Advogado de Família

O divórcio é o processo formal que encerra o vínculo matrimonial, um momento delicado que exige decisões sobre patrimônio e o futuro da família. No escritório Lázaro Carvalho Advocacia, atuamos como seus estrategistas e mediadores, buscando a solução mais rápida, segura e menos dolorosa possível, seja ela amigável ou litigiosa, para garantir que essa transição seja feita com respeito e segurança.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• 💰 Partilha de Bens: Desacordos sobre a divisão do patrimônio, bens não declarados por uma das partes ou a complexidade de avaliar empresas e outros ativos do casal.

• 👨‍👩‍👧‍👦 Conflitos sobre Guarda e Pensão: Divergências sobre com quem os filhos irão morar, como será o regime de convivência (visitas) e a definição de um valor justo de pensão alimentícia.

• ⏳ Desgaste Emocional e Financeiro: A prolongação desnecessária de um conflito que poderia ser resolvido de forma mais célere e econômica.

• ❓ Falta de Clareza sobre Direitos: Insegurança sobre o que a lei determina para cada tipo de divórcio e regime de bens.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa primeira ação é analisar seu caso para definir o melhor caminho a seguir.

🤝 1. O Divórcio Consensual (Amigável)

• O que é? Ocorre quando o casal está de acordo sobre todos os termos do fim do casamento. É a forma mais rápida, barata e menos desgastante.

• Nossa Atuação Estratégica: Mesmo no cenário amigável, nossa atuação é essencial. Atuamos como mediadores e consultores, garantindo que o acordo seja justo para ambas as partes e redigindo o termo de divórcio de forma que ele seja "à prova de futuro", evitando novas disputas. Conduzimos o procedimento de forma ágil no Cartório (Extrajudicial) ou na Justiça.

⚔️ 2. O Divórcio Litigioso: Protegendo Seus Interesses no Conflito

• O que é? Ocorre quando não há acordo sobre um ou mais pontos, exigindo que um juiz tome as decisões que o casal não conseguiu tomar em conjunto.

• Nossa Atuação Estratégica: Quando o diálogo não é mais possível, nossa atuação se torna combativa e protetiva. Representamos seus interesses de forma firme, construindo as provas necessárias para garantir uma partilha de bens justa, lutar pelo regime de guarda que melhor atenda ao interesse de seus filhos e buscar um valor de pensão alimentícia adequado.

O fim de um casamento não precisa ser o fim da sua tranquilidade. Com a orientação correta, é possível atravessar este momento com segurança e dignidade. Se você está considerando o divórcio, fale conosco.

A união estável, mesmo sem o casamento no papel, gera direitos e deveres muito semelhantes a ele. Por isso, seu término (a dissolução) é um ato jurídico sério que exige a correta partilha de bens e a definição de questões sobre os filhos. No escritório Lázaro Carvalho Advocacia, atuamos para garantir que essa dissolução seja formalizada com segurança, protegendo seu patrimônio e seus direitos para o futuro.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• ❓ Dificuldade em Provar a Existência da União: Casais que não fizeram um contrato e agora precisam comprovar o período exato do início e do fim da relação para fins de partilha de bens.

• 💔 Partilha de Bens Injusta: Um dos companheiros tentando excluir da partilha bens que foram adquiridos com o esforço comum do casal durante o período da união.

• 👨‍👩‍👧‍👦 Desacordo sobre Filhos: Conflitos sobre a guarda, o regime de convivência e a pensão alimentícia dos filhos do casal, que seguem as mesmas regras do divórcio.

• 📄 Incerteza sobre Direitos: A falsa crença de que, por não serem "casados no papel", não existem direitos ou deveres a serem acertados.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa abordagem é tratar a dissolução de união estável com a mesma seriedade e estratégia de um divórcio.

• ⚖️ Reconhecimento e Dissolução em um Único Processo: Se a união não foi formalizada, atuamos com uma ação completa. Primeiro, utilizamos provas (fotos, contas conjuntas, testemunhas) para que o juiz reconheça o período da união. Em seguida, no mesmo processo, já tratamos da partilha, guarda e pensão.

• 💰 Levantamento e Partilha de Bens: Realizamos um levantamento completo do patrimônio adquirido durante a união. A regra geral é a da Comunhão Parcial de Bens, onde tudo o que foi construído pelo casal deve ser dividido igualmente. Atuamos para garantir que nenhum bem seja omitido e que a divisão seja justa.

• 🤝 Mediação para Acordos Extrajudiciais: A via consensual é sempre a mais rápida. Atuamos como mediadores para ajudar o casal a chegar a um acordo sobre todos os pontos, que pode ser formalizado em um Cartório de Notas, garantindo agilidade e segurança.

• ⚔️ Atuação Contenciosa: Se o acordo não for possível, representamos seus interesses de forma combativa na Justiça, para garantir que a partilha, a guarda e a pensão sejam definidas por um juiz da maneira mais favorável aos seus direitos e ao bem-estar dos seus filhos.

Formalizar o fim de uma união estável não é uma mera burocracia, é um ato de proteção ao seu futuro. Se você está passando por essa situação, fale com a gente.

A partilha de bens é, frequentemente, o capítulo mais complexo de um divórcio. É o momento de dividir não apenas um patrimônio, mas um projeto de vida construído a dois. No escritório Lázaro Carvalho Advocacia, atuamos como seus estrategistas, garantindo que a divisão seja feita de acordo com a lei e com os seus direitos, protegendo o que você construiu para que possa seguir em frente com segurança.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• 🕵️‍♂️ Ocultação de Patrimônio: Um dos cônjuges tentando esconder bens (investimentos, veículos, empresas) para que não entrem na partilha.

• 📉 Discordância sobre o Valor dos Bens: Dificuldades em chegar a um acordo sobre o valor de mercado de imóveis, carros ou do negócio do casal.

• ⚖️ Dúvidas sobre o Regime de Bens: Incerteza sobre o que entra ou não na divisão, dependendo do regime de casamento (comunhão parcial, separação total, etc.).

• 💸 Dívidas do Casal: Desacordo sobre quem será responsável pelo pagamento dos financiamentos e outras dívidas contraídas durante a união.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é focada em trazer clareza, investigar a fundo e garantir que a partilha seja matematicamente justa.

• 🔍 Investigação e Levantamento Patrimonial: Nosso primeiro passo é um levantamento completo de todo o patrimônio. Utilizamos ferramentas jurídicas para buscar informações em cartórios, juntas comerciais e no sistema financeiro, com o objetivo de encontrar todos os bens que devem ser partilhados.

• 📊 Avaliação Justa dos Bens: Em caso de desacordo sobre o valor de um bem, solicitamos avaliações de mercado por corretores ou, se necessário, uma avaliação judicial por um perito nomeado pelo juiz, garantindo que o valor considerado na partilha seja o real.

• 📝 Análise do Regime de Bens: Explicamos detalhadamente as regras do seu regime de casamento e atuamos para garantir sua correta aplicação, seja na divisão igualitária dos bens (comunhão parcial) ou na proteção do seu patrimônio individual (separação total).

• ⚔️ Atuação Estratégica no Litígio: Se a partilha se tornar um conflito, representamos seus interesses de forma combativa, utilizando todos os meios de prova para garantir sua meação (sua metade) em todos os bens de direito.

A partilha de bens definirá seu futuro financeiro. Não trate este momento com amadorismo. Fale conosco para garantir uma divisão justa e segura do seu patrimônio.

Após a decisão do divórcio, a maior preocupação dos pais é, sem dúvida, o futuro e o bem-estar dos filhos. A definição da guarda e do regime de convivência (visitas) é o ato que irá estruturar a nova dinâmica familiar. Nosso principal objetivo, como advogados, é garantir que essa estrutura seja definida priorizando sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• 👨‍👩‍👧‍👦 Disputa pela Guarda: Um dos genitores tentando obter a guarda unilateral como forma de "punir" o outro, sem considerar o que é melhor para a criança.

• 🗓️ Dificuldades no Regime de Convivência: Desacordos sobre os dias de visita, períodos de férias, feriados e a falta de flexibilidade para adaptar a rotina às necessidades dos filhos.

• 🚫 Alienação Parental: Atos de um genitor que tenta denegrir a imagem do outro para o filho, dificultando ou sabotando o convívio.

• ❓ Incerteza sobre Direitos e Deveres: Pais que não sabem exatamente quais são suas responsabilidades no dia a dia da criança, especialmente no modelo de guarda compartilhada.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é focada em construir a solução mais saudável para a sua família, seja através do diálogo ou da intervenção judicial.

• 🤝 Mediação para Acordos de Guarda Compartilhada: A regra no Brasil é a guarda compartilhada, onde ambos os pais têm responsabilidade conjunta sobre as decisões importantes da vida do filho (escola, saúde, etc.). Atuamos como mediadores para ajudar os pais a construírem, em conjunto, um plano de convivência detalhado e flexível, que funcione para a realidade da família e que será homologado pelo juiz.

• ⚖️ Definição da Residência de Referência e do Lar de Convivência: Na guarda compartilhada, a criança terá uma residência principal (o "lar de referência"), mas conviverá de forma equilibrada com ambos os pais. Ajudamos a definir essa logística, estabelecendo claramente os dias e horários de convivência, as regras para viagens e a divisão das férias e feriados.

• ⚔️ Ação de Guarda Litigiosa: Quando o acordo é impossível, atuamos de forma combativa na Justiça. Com base em estudos psicossociais e outras provas, demonstramos ao juiz qual arranjo de guarda e convivência atende ao melhor interesse da criança. Também atuamos em casos que exigem a guarda unilateral, quando um dos genitores não tem condições de exercer o poder familiar.

• 🛡️ Combate à Alienação Parental: Identificamos e combatemos práticas de alienação parental, utilizando as ferramentas da lei para garantir que o direito da criança de conviver com ambos os pais seja plenamente respeitado, o que pode incluir advertências, multas e até a inversão da guarda em casos graves.

A definição da guarda e da convivência moldará a infância e a adolescência dos seus filhos. Fale com a gente para construir um plano que traga paz, segurança e estabilidade para toda a família.

A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir o sustento e o bem-estar de quem não pode provê-lo por si só, principalmente os filhos. Longe de ser um valor aleatório, sua definição, alteração ou encerramento segue regras claras e exige uma análise cuidadosa da realidade de cada família. No escritório Lázaro Carvalho Advocacia, atuamos em todas as frentes da pensão alimentícia, garantindo que os valores sejam justos, adequados e cumpridos.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• 💰 Definição de Valores Injustos: Pais que oferecem um valor muito abaixo das necessidades reais do filho, ou mães que exigem um valor desproporcional à capacidade financeira do pai.

• 📉 Mudança na Situação Financeira: Um dos genitores perde o emprego, tem uma redução de salário, ou, ao contrário, tem uma melhora significativa de renda que não é refletida no valor da pensão.

• ⌛ Extinção da Obrigação: Filhos que atingem a maioridade (18 anos), mas que ainda necessitam de ajuda para concluir os estudos, gerando o debate sobre até quando a pensão é devida.

• 🚫 Recusa em Formalizar o Acordo: Acordos de pensão feitos "de boca" que não oferecem nenhuma segurança jurídica e podem ser descumpridos a qualquer momento.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é focada em aplicar o princípio fundamental que rege a pensão: o binômio Necessidade x Possibilidade. Analisamos os gastos reais da criança/adolescente (a necessidade) e a capacidade financeira de quem paga (a possibilidade) para buscar um valor justo e equilibrado na Justiça.

⚖️ 1. Ação de Fixação de Alimentos

• O que é? É o processo para estabelecer judicialmente o valor da pensão pela primeira vez.

• Nossa Atuação Estratégica: Iniciamos com um levantamento detalhado de todos os custos de vida do seu filho (escola, plano de saúde, alimentação, lazer, etc.). Ao mesmo tempo, utilizamos ferramentas jurídicas para investigar a real capacidade financeira do outro genitor, buscando não apenas o salário, mas outras fontes de renda. Com base nesses dados, buscamos a fixação de um valor justo e, se necessário, pedimos ao juiz os "alimentos provisórios", uma pensão temporária que deve ser paga desde o início do processo, para não deixar a criança desamparada.

📊 2. Ação de Revisão de Alimentos

• O que é? É a ação para aumentar ou diminuir o valor da pensão que já foi fixado, sempre que houver uma mudança significativa na necessidade da criança ou na possibilidade de quem paga.

• Nossa Atuação Estratégica:
  

  • Para Aumentar (Revisional): Atuamos quando as necessidades da criança aumentam (ex: início da vida escolar, uma nova necessidade de saúde) ou quando a renda de quem paga cresce substancialmente.

• Para Diminuir (Exoneratória Parcial): Atuamos quando quem paga sofre uma perda de renda comprovada (ex: desemprego) ou quando nasce um novo filho, o que exige a readequação dos valores. Em todos os casos, a prova da mudança da situação é fundamental.

✅ 3. Ação de Exoneração de Alimentos

• O que é? É o processo para encerrar a obrigação de pagar a pensão.

• Nossa Atuação Estratégica: Atingir 18 anos não extingue a pensão automaticamente. É preciso entrar com uma ação de exoneração. Atuamos para o genitor que paga, provando que o filho já tem capacidade de se sustentar. Também atuamos para o filho maior de idade, demonstrando que ele ainda está estudando (em curso técnico ou faculdade) e necessita da ajuda para concluir sua formação, buscando a manutenção da pensão até por volta dos 24 anos.

A pensão alimentícia é sobre garantir o futuro e o bem-estar de quem você ama. Nos chame para garantir que o valor seja justo e adequado à realidade da sua família.

A fixação da pensão alimentícia é apenas o primeiro passo; o mais importante é que ela seja paga em dia. Infelizmente, o devedor que não cumpre com sua obrigação é uma realidade muito comum, deixando a criança ou o adolescente em situação de vulnerabilidade. A lei, no entanto, prevê mecanismos extremamente eficazes para forçar o pagamento.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• 💰 Atrasos Constantes: Devedores que pagam a pensão de forma irregular, com atrasos que desorganizam a vida financeira da família.

• 🚫 Não Pagamento Deliberado: A simples e completa recusa em pagar o que foi determinado pelo juiz.

• 📉 Pagamento em Valor Inferior: O devedor que deposita um valor menor do que o fixado na sentença, acumulando uma dívida "silenciosa".

• 🕵️‍♂️ Ocultação de Renda: Devedores que tentam esconder fontes de renda para alegar que não têm condições de pagar o valor determinado.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Quando a pensão não é paga, nossa atuação é imediata e incisiva. A lei nos oferece dois caminhos principais, e nossa estratégia é analisar qual deles será mais eficaz para o seu caso.

⚖️ 1. Execução sob o Rito da Penhora de Bens

• O que é? É a via utilizada para cobrar as parcelas em atraso e buscar bens do devedor para quitar a dívida.

• Nossa Atuação Estratégica: Iniciamos a execução e solicitamos ao juiz a penhora online de valores em todas as contas bancárias do devedor, via sistema SISBAJUD. Caso não seja encontrado dinheiro, partimos para a penhora de outros bens, como carros (via RENAJUD) e imóveis. É uma cobrança patrimonial, focada em transformar os bens do devedor em dinheiro para pagar a pensão.

⛓️ 2. Execução sob o Rito da Prisão Civil

• O que é? É a ferramenta mais poderosa e coercitiva. Ela permite cobrar as últimas três parcelas da pensão em atraso (além das que vencerem no curso do processo).

• Nossa Atuação Estratégica: Se o devedor, após ser intimado, não pagar, não provar que pagou ou não justificar a impossibilidade de fazê-lo em 3 dias, nós pedimos ao juiz a decretação imediata de sua prisão civil, que pode durar de 1 a 3 meses em regime fechado. É importante frisar: o cumprimento da prisão não quita a dívida. A dívida continua existindo e pode ser cobrada pelo rito da penhora. Em nossa experiência, a simples ameaça da prisão já é extremamente eficaz para forçar o pagamento.

• Posso escolher os dois ritos ao mesmo tempo?
  

  • Não para as mesmas parcelas. Nossa estratégia é, muitas vezes, cobrar as 3 últimas parcelas pelo rito da prisão (para forçar um pagamento rápido) e as parcelas mais antigas pelo rito da penhora.

Não deixe que a irresponsabilidade do devedor prejudique o sustento do seu filho. A lei oferece meios rápidos e enérgicos para a cobrança. Nos chame para que possamos agir e garantir o que é direito da sua família.

A gestação é um período que exige cuidados especiais e gera despesas significativas, muito antes do nascimento do bebê. A lei brasileira (Lei nº 11.804/2008), reconhecendo essa realidade, criou os Alimentos Gravídicos: um valor a ser pago pelo futuro pai para ajudar a custear as despesas da gravidez, garantindo a saúde e o bem-estar tanto da mãe quanto da criança que está por vir.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• 🤷‍♂️ Desconhecimento do Direito: Muitas gestantes não sabem que podem pedir auxílio financeiro ao pai da criança durante a gravidez.

• 🚫 Recusa do Suposto Pai: O genitor que, na dúvida sobre a paternidade, se recusa a prestar qualquer tipo de ajuda financeira durante a gestação.

• 💸 Despesas Elevadas: A gestante que se vê sobrecarregada com todos os custos de pré-natal, exames, medicamentos e preparação para a chegada do bebê.

• ❓ Incerteza sobre a Paternidade: A dúvida que impede a busca por um direito que é urgente.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é focada em obter uma decisão judicial rápida para garantir o suporte financeiro durante o período mais crítico.

• ⚖️ Ação de Alimentos Gravídicos com Pedido Liminar: A necessidade é imediata. Por isso, ingressamos com a ação e pedimos ao juiz que fixe alimentos provisórios logo no início do processo. Para isso, não é necessária a certeza absoluta da paternidade.

• 🔎 A Prova Necessária: Indícios de Paternidade: Para que o juiz conceda os alimentos, basta a apresentação de fortes indícios da paternidade. Nossa atuação estratégica consiste em reunir as provas que demonstrem o relacionamento entre a mãe e o suposto pai, como fotos, mensagens de WhatsApp, e-mails e testemunhas.

• 💰 O que os Alimentos Gravídicos Cobrem? O valor fixado pelo juiz destina-se a cobrir despesas como: exames médicos, consultas de pré-natal, medicamentos, alimentação especial, despesas com o parto e outras necessidades decorrentes da gravidez.

• 👶 Conversão Automática em Pensão Alimentícia: Após o nascimento da criança com vida, os alimentos gravídicos são automaticamente convertidos em pensão alimentícia definitiva em favor do recém-nascido. A partir daí, o valor pode ser mantido, aumentado ou diminuído através de uma Ação de Revisão de Alimentos, se necessário.

O direito a uma gestação saudável e segura é também direito do bebê. Fale com a gente para que possamos buscar o suporte financeiro a que você tem direito durante este momento tão importante.

Em um processo de divórcio ou separação, é natural que existam mágoas entre os ex-parceiros. No entanto, quando um dos genitores utiliza a criança como instrumento de vingança, denegrindo a imagem do outro e dificultando o convívio, estamos diante de um ato grave e destrutivo: a Alienação Parental.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• 🗣️ Campanha de Desqualificação: Um genitor que constantemente faz comentários negativos, falsas acusações ou desmoraliza o outro na frente do filho.

• 🚫 Dificultar o Contato: Inventar desculpas para que a criança não atenda as ligações do outro pai/mãe ou não participe das videochamadas.

• 🗓️ Sabotar a Convivência: Criar empecilhos para os dias de visita, como marcar compromissos para a criança exatamente no horário de convivência do outro genitor.

• 🤫 Omitir Informações Importantes: Deixar de comunicar sobre questões relevantes da vida da criança, como reuniões da escola ou problemas de saúde, com o objetivo de excluir o outro da vida do filho.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é focada em intervir rapidamente para cessar os atos de alienação e restabelecer o vínculo saudável entre pais e filhos.

• 🔎 Investigação e Produção de Provas: A prova da alienação parental é sutil. Nossa primeira ação é orientar o cliente sobre como documentar os atos. Utilizamos provas digitais (mensagens de WhatsApp, áudios), relatórios escolares que apontem a mudança de comportamento da criança e, crucialmente, solicitamos a realização de um estudo psicossocial, onde psicólogos e assistentes sociais nomeados pelo juiz irão avaliar a dinâmica familiar e identificar os atos de alienação.

• ⚖️ Ação Judicial com Pedido Liminar: Ingressamos com a ação declaratória de alienação parental e, dada a urgência, pedimos ao juiz uma decisão liminar para intervir imediatamente. O juiz pode determinar advertências ao genitor alienador, ampliar o regime de convivência a seu favor ou até mesmo determinar a realização de terapia familiar obrigatória.

• ⚔️ Medidas Drásticas: Multa e Inversão da Guarda: Em casos graves e recorrentes de alienação, a lei prevê medidas mais severas. Atuamos para pedir que o juiz aplique uma multa ao genitor alienador e, em última instância, solicitamos a inversão da guarda, para que a criança passe a morar com o genitor que está sendo alienado, como forma de protegê-la.

A alienação parental não é um problema do casal, é uma violência contra a criança. Se você ou seu filho estão sendo vítimas desta prática, fale com a gente imediatamente para que possamos tomar as medidas necessárias para proteger sua família.

A identidade de uma pessoa, seu direito de saber quem são seus pais e de ter seus laços familiares reconhecidos, é um dos direitos mais fundamentais que existem. Da mesma forma, ninguém pode ser obrigado a manter um vínculo de paternidade que não é biologicamente seu. Para resolver essas questões tão profundas, a Justiça oferece caminhos claros e definitivos.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• ❓ Filhos sem o Nome do Pai no Registro: Pessoas que cresceram sem o reconhecimento paterno e buscam na Justiça o direito de ter o nome do pai em seus documentos e de receber todos os direitos decorrentes.

• 🚫 Pais que se Recusam a Fazer o DNA: Genitores que, mesmo sabendo da possibilidade de serem pais, se recusam a realizar o exame de DNA de forma amigável.

• 💔 Desconfiança sobre a Paternidade: Homens que registraram uma criança como sua, mas que posteriormente descobrem fortes indícios de que não são os pais biológicos.

• 👨‍👦‍👦 Consequências Patrimoniais: A necessidade de incluir um filho recém-reconhecido em um inventário ou a disputa sobre o pagamento de pensão alimentícia retroativa.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é focada em utilizar a principal e mais conclusiva ferramenta que a ciência oferece ao Direito: o exame de DNA.

⚖️ 1. Ação de Investigação de Paternidade

• O que é? É a ação judicial movida pelo filho (se menor, representado pela mãe) para que o suposto pai seja obrigado a realizar o exame de DNA e, em caso de resultado positivo, para que a paternidade seja formalmente reconhecida.

• Nossa Atuação Estratégica: Ingressamos com a ação e pedimos ao juiz que determine a realização do exame de DNA. Caso o suposto pai se recuse a comparecer ou a fornecer o material genético, a lei gera uma presunção de paternidade. Ou seja, a recusa em fazer o exame é um forte indício, usado pelo juiz, de que ele é de fato o pai. Com a confirmação, buscamos a inclusão do sobrenome paterno no registro e a fixação de pensão alimentícia, se for o caso.

⚔️ 2. Ação Negatória de Paternidade

• O que é? É a ação movida pelo homem que registrou uma criança como sua, mas que tem dúvidas fundadas sobre o vínculo biológico. O objetivo é "anular" o registro de paternidade.

• Nossa Atuação Estratégica: O simples arrependimento não basta. É preciso provar o erro. Ingressamos com a ação solicitando o exame de DNA para comprovar a inexistência do vínculo biológico. É crucial entender que, mesmo com o DNA negativo, o juiz analisará se foi criado um forte vínculo socioafetivo (se você criou a criança como filho por muitos anos). Em nossa atuação, construímos os argumentos para demonstrar não apenas a ausência do laço biológico, mas também do laço de afeto, para garantir o sucesso da ação.

🧬 E os Direitos Decorrentes?

Com a paternidade reconhecida, atuamos para garantir todos os direitos do filho, que incluem o direito à pensão alimentícia e, fundamentalmente, o direito à herança. Da mesma forma, com a anulação da paternidade, a obrigação de pagar pensão é encerrada.

O direito à identidade é inalienável. Se você busca o reconhecimento ou tem dúvidas sobre um vínculo de paternidade, fale com a gente para uma análise completa do seu caso.

A lei e a Justiça brasileira evoluíram para reconhecer o que o coração já sabe: laços de afeto também constroem famílias e geram direitos. A paternidade ou maternidade socioafetiva é o reconhecimento jurídico de que o "pai de criação" ou a "mãe de criação" é tão pai e mãe quanto os biológicos. Esse reconhecimento pode levar à multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de uma pessoa ter mais de um pai ou mãe em seu registro de nascimento.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• 👨‍👦 "Pai de Criação" sem Direitos: Padrastos ou madrastas que criaram uma criança por toda a vida, mas que, legalmente, não possuem nenhum direito ou dever sobre ela.

• 💔 Exclusão da Herança: Filhos socioafetivos que são impedidos pela família biológica de participar da herança da pessoa que os criou e os amou como filho.

• ❓ Incerteza sobre Pensão e Guarda: Dúvidas sobre a obrigação de pagar pensão ou o direito à guarda por parte de um pai ou mãe socioafetivo após uma separação.

• 📜 Retificação de Registro: O desejo de incluir o nome do pai ou mãe de criação na certidão de nascimento, sem necessariamente excluir o nome do genitor biológico.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é focada em reunir as provas que demonstram a existência de um vínculo de afeto sólido e duradouro, buscando seu reconhecimento formal na Justiça.

• ⚖️ Ação de Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva:
  

  • Como funciona? Este é o processo judicial onde buscamos o reconhecimento formal do vínculo. O elemento central que provamos ao juiz é a "posse do estado de filho".

• Nossa Atuação na Construção da Prova: Nosso trabalho é construir um "dossiê de afeto". Reunimos provas como fotos antigas, vídeos de momentos em família, depoimentos de testemunhas (vizinhos, professores, amigos) e documentos que demonstrem que o pai/mãe de criação tratava a pessoa publicamente como filho, provendo sustento, educação, cuidado e, principalmente, amor e afeto ao longo dos anos.

• 👨‍👨‍👧 Tese da Multiparentalidade: A Soma de Afetos:
  

  • O que é? Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o vínculo socioafetivo coexista com o vínculo biológico no registro civil. Ou seja, não é preciso escolher.

• Nossa Atuação Estratégica: Atuamos com a tese da multiparentalidade para pedir ao juiz a inclusão do nome do pai ou mãe socioafetivo na certidão de nascimento, sem a exclusão do genitor biológico. Isso garante que a criança ou adolescente tenha todos os seus laços de afeto formalmente reconhecidos.

• ✍️ Efeitos Práticos do Reconhecimento:
  

  • O reconhecimento do vínculo socioafetivo, seja ele exclusivo ou em multiparentalidade, garante TODOS os direitos e deveres da paternidade/maternidade. Nossa atuação busca assegurar:
    

    • Direito à Pensão Alimentícia

    • Direito à Herança

    • Direito de Guarda e Convivência

    • Inclusão do sobrenome da família socioafetiva no registro.

As configurações familiares são diversas, e o Direito evoluiu para proteger todas elas. O afeto gera, sim, direitos. Nos chame para uma conversa sobre como podemos formalizar e proteger os laços de amor da sua família.

A dor de um pai ou de uma mãe de ser impedido de ver seu filho por um ato ilegal e arbitrário do outro genitor é imensurável. A Ação de Busca e Apreensão de Menor é a ferramenta jurídica mais enérgica e imediata para proteger o direito de convivência da criança e para fazer valer uma decisão judicial de guarda que está sendo desrespeitada.

Problemas Comuns que Exigem Ação Imediata:

• 🚫 Retenção Injustificada Pós-Visita: O cenário mais comum, onde o genitor que pegou a criança para a visita se recusa a devolvê-la no dia e hora combinados.

• ✈️ Mudança de Cidade Clandestina: Um dos genitores que se muda com a criança para outra cidade ou estado sem a autorização do outro ou de uma ordem judicial, com o claro objetivo de dificultar o contato.

• 💔 Violação de Guarda Definida: Quando um genitor, que não detém a guarda ou o lar de referência da criança, a retira à força ou se recusa a devolvê-la, desrespeitando uma decisão judicial já existente.

• ⚠️ Risco ao Menor: Situações em que a criança está sendo mantida em um ambiente que representa risco à sua integridade física ou psicológica.

Como Nós Atuamos para Trazer seu Filho de Volta:

Não há tempo a perder. Nossa atuação é imediata e focada em obter uma decisão liminar.

• ⚖️ Ação com Pedido de Liminar Urgente: Não se trata de um processo comum que pode esperar. Ingressamos imediatamente com a ação e pedimos ao juiz uma decisão liminar (urgente), demonstrando o seu direito (através do acordo de guarda, por exemplo) e o perigo que a situação representa para a criança. Por lei, o juiz deve analisar este pedido com prioridade.

• 📜 Expedição do Mandado de Busca e Apreensão: Uma vez que o juiz concede a liminar, ele expede um Mandado de Busca e Apreensão. Este é um documento com força de lei, que ordena que a criança seja retirada do local onde está e entregue ao guardião legal.

• 👮‍♂️ O Cumprimento pelo Oficial de Justiça:
  

  • Como funciona? Um Oficial de Justiça, que é um servidor público com fé pública, irá até o endereço onde a criança se encontra para cumprir a ordem judicial. Ele pode, se necessário, solicitar reforço policial para garantir a segurança da operação.

• Nossa Atuação Humanizada: Sabemos que este é um momento traumático. Por isso, sempre que possível, solicitamos ao juiz que o cumprimento do mandado seja acompanhado por um psicólogo ou assistente social do tribunal. O objetivo nunca é o conflito, mas sim garantir o bem-estar da criança durante o procedimento.

A separação forçada de um filho é uma violência. A lei oferece um mecanismo rápido e enérgico para corrigir essa injustiça. Nos chame imediatamente se você estiver passando por isso. O tempo é crucial.

Em muitas famílias, os avós são a principal rede de apoio e, frequentemente, assumem a responsabilidade integral pela criação de seus netos. Seja pela ausência, incapacidade ou falecimento dos pais, esse laço de amor e cuidado precisa ser formalizado juridicamente para garantir a segurança e os direitos tanto da criança quanto dos avós.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• 👵🏼 Avós como Cuidadores "de Fato", mas sem Direitos "de Direito": Avós que cuidam dos netos no dia a dia, mas não conseguem matriculá-los na escola, incluí-los no plano de saúde ou autorizar um tratamento médico, por não serem os responsáveis legais.

• 👨‍👩‍👧‍👦 Interferência Indevida dos Pais: Situações em que pais ausentes ou negligentes reaparecem e tentam retirar a criança do lar seguro dos avós sem nenhuma condição de criá-la.

• ❓ Incerteza sobre Direitos Previdenciários: Dúvidas se o neto pode ser incluído como dependente para fins de pensão por morte ou outras questões junto ao INSS.

• 📜 Dificuldade em Escolher o Caminho Certo: Confusão sobre qual medida solicitar à Justiça: a Guarda ou a Tutela.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa primeira ação é analisar a situação familiar para definir a estratégia jurídica mais adequada e eficaz.

⚖️ 1. A Ação de Guarda

• O que é e Quando se Aplica? A guarda é a medida utilizada quando os pais são vivos, mas não possuem condições (financeiras, psicológicas, etc.) de exercer o cuidado com a criança ou adolescente. A guarda confere aos avós o dever de assistência material, moral e educacional, permitindo que tomem as decisões do dia a dia.

• Nossa Atuação Estratégica: Ingressamos com a Ação de Guarda, demonstrando ao juiz, através de documentos e testemunhas, que o lar dos avós é o ambiente mais seguro e estável para a criança. Provamos que os pais não reúnem as condições necessárias e que a medida atende ao superior interesse do menor.

🛡️ 2. A Ação de Tutela

• O que é e Quando se Aplica? A tutela é uma medida mais abrangente, aplicável quando os pais são falecidos ou foram destituídos do poder familiar pela Justiça (em casos de abandono ou violência, por exemplo).

• Nossa Atuação Estratégica: A tutela não apenas confere aos avós os deveres de cuidado, mas também a responsabilidade de administrar o patrimônio do neto até que ele atinja a maioridade. Nosso trabalho é conduzir o processo de nomeação dos avós como tutores legais, garantindo que eles tenham plenos poderes para proteger todos os aspectos da vida do neto.

📝 O que a Regularização da Situação Garante aos Avós e Netos?

A decisão judicial que concede a guarda ou a tutela traz uma série de seguranças práticas imediatas. Com ela, os avós podem:

• Matricular o neto na escola.

• Incluí-lo como dependente no plano de saúde e no Imposto de Renda.

• Autorizar viagens e tratamentos médicos.

• Receber a pensão alimentícia em nome da criança, se for o caso.

• Representar a criança legalmente em qualquer situação.

A formalização da guarda ou tutela é um ato de amor que se traduz em segurança jurídica. Fale conosco para que possamos regularizar a situação da sua família e garantir o bem-estar e os direitos dos seus netos.

Muitos casais evitam conversar sobre dinheiro e patrimônio antes do casamento por receio de parecer "pouco romântico". No entanto, definir as regras patrimoniais da união é, na verdade, um ato de maturidade, transparência e proteção para o futuro do casal. O Pacto Antenupcial é a ferramenta jurídica que permite que vocês personalizem essas regras, com total segurança e clareza.

Problemas Comuns que a Falta de um Pacto Pode Gerar:

• 📜 Regime de Bens Padrão (e Indesejado): Na ausência de um pacto, o casamento é automaticamente regido pela Comunhão Parcial de Bens. Muitos casais não conhecem as regras deste regime e só descobrem suas implicações em um eventual divórcio.

• 💸 Risco para o Patrimônio Individual: Empreendedores ou profissionais com patrimônio significativo construído antes do casamento podem colocar seus bens pessoais em risco sem a devida proteção.

• 👨‍👩‍👧‍👦 Complexidade com Herdeiros: Casais em segundas núpcias, com filhos de relacionamentos anteriores, que precisam de regras claras para não misturar o patrimônio das diferentes famílias.

• 💔 Conflitos Futuros: A falta de regras claras sobre como os bens serão administrados durante o casamento e divididos em caso de divórcio é uma das maiores fontes de litígio.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é ser o arquiteto da segurança patrimonial do seu casamento. Explicamos cada regime de bens para que vocês possam tomar a decisão mais inteligente para a sua realidade.

• 🤝 Regime da Comunhão Parcial de Bens (A Regra Padrão):
  

  • O que é? Tudo o que for adquirido onerosamente durante o casamento pertence aos dois, em partes iguais (50% para cada). Bens recebidos por herança ou doação, e os que cada um já possuía antes de casar, continuam sendo individuais.

• Nossa Análise: É um regime equilibrado, mas orientamos sobre suas nuances, como a valorização de bens particulares durante a união.

• ✍️ Regime da Separação Total de Bens (Exige Pacto Antenupcial):
  

  • O que é? Existe uma separação completa. O patrimônio de cada um não se mistura, nem antes nem durante o casamento. Cada um é dono e administrador exclusivo dos seus próprios bens.

• Nossa Atuação Estratégica: É o regime ideal para empreendedores, profissionais liberais com alto patrimônio ou casais que desejam total independência financeira. Nós elaboramos o Pacto Antenupcial para formalizar essa escolha com total segurança jurídica.

• 🌐 Regime da Comunhão Universal de Bens (Exige Pacto Antenupcial):
  

  • O que é? É o oposto da separação. Todos os bens, presentes e futuros, inclusive os recebidos por herança, se tornam um único patrimônio do casal, dividido igualmente.

• Nossa Análise: Hoje é um regime mais raro, mas pode ser a escolha de casais que desejam uma união patrimonial completa. Alertamos sobre suas consequências e implicações.

• 📝 Regime da Participação Final nos Aquestos (Exige Pacto Antenupcial):
  

  • O que é? É um modelo híbrido. Durante o casamento, funciona como uma separação total (cada um administra seus bens). Em caso de divórcio, funciona como uma comunhão parcial (os bens adquiridos durante a união são divididos).

• Nossa Atuação: É um regime complexo que exige uma contabilidade rigorosa. Assessoramos sobre sua viabilidade e elaboramos o pacto com as regras detalhadas de administração e partilha.

O Pacto Antenupcial é um planejamento para o futuro e uma prova de maturidade do casal. Nos chame para uma consultoria e comecem a vida a dois com as regras do jogo bem definidas.

Muitos casais vivem juntos por anos em uma relação de afeto, partilhando a vida e construindo patrimônio, mas optam por não formalizar a união através do casamento. O que muitos não sabem é que essa relação, a União Estável, gera direitos e deveres muito semelhantes aos do casamento, e que a falta de um documento formal pode criar enormes incertezas e conflitos no futuro, seja em caso de separação ou de falecimento de um dos companheiros.

Problemas Comuns que a Falta de um Contrato Pode Gerar:

• 📜 Incerteza sobre o Regime de Bens: Sem um contrato, a união é automaticamente regida pela Comunhão Parcial de Bens. O casal pode não desejar este regime, mas ele será imposto pela lei em uma eventual dissolução.

• 💔 Dificuldade na Separação: Em caso de término, a ausência de um documento que defina o início da união e as regras de partilha pode levar a uma disputa judicial longa e desgastante para provar o que pertence a cada um.

• 👨‍👩‍👧‍👦 Proteção dos Filhos e Pensão: A falta de um acordo claro sobre guarda e pensão para os filhos em comum pode deixar as crianças desamparadas no momento da separação.

• ⚰️ Conflitos em Herança: Na ausência do companheiro falecido, o parceiro sobrevivente pode ter que enfrentar uma batalha judicial com outros herdeiros para provar a existência da união e garantir seus direitos sucessórios.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é focada em criar um "seguro" para o seu relacionamento, através de um contrato claro, completo e feito sob medida para a realidade do seu casal.

• ✍️ Elaboração de um Contrato Personalizado: Realizamos uma consultoria para entender os objetivos do casal e elaboramos um contrato que pode ser feito por instrumento particular ou por escritura pública em cartório.

• 🤝 Escolha Estratégica do Regime de Bens: Assim como no casamento, o contrato de união estável permite que vocês escolham o regime de bens. Nós explicamos as implicações da comunhão parcial, da separação total e da comunhão universal, para que vocês tomem a decisão mais inteligente para proteger o patrimônio individual e o comum.

• 📃 Definição de Regras Claras: O contrato não serve apenas para o fim da relação. Nele, podemos definir regras sobre a administração dos bens do casal, a contribuição de cada um nas despesas e outras questões importantes para a harmonia da vida a dois.

• 🔐 Conversão da União Estável em Casamento: Se o casal decidir, no futuro, formalizar a união com o casamento, o processo se torna muito mais simples quando já existe um contrato de união estável estabelecido.

Formalizar sua união estável é um ato de amor, cuidado e proteção mútua. Fale com a gente para construir um contrato que traga segurança e paz de espírito para o seu relacionamento.

O falecimento de um ente querido é um momento de luto e dor. Em meio a isso, a família precisa lidar com uma obrigação legal complexa e muitas vezes desgastante: o Inventário. Este é o procedimento obrigatório para apurar todos os bens, direitos e dívidas da pessoa falecida, a fim de que o patrimônio possa ser formalmente transferido aos herdeiros.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• ⏳ Perda do Prazo Legal: As famílias que, abaladas pelo luto, perdem o prazo de 60 dias após o falecimento para dar entrada no inventário, o que pode gerar multas sobre o imposto de transmissão (ITCMD).

• 📄 Falta de Documentação: A dificuldade em reunir todos os documentos necessários dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias) e dos herdeiros.

• 💔 Conflitos entre Herdeiros: Desacordos sobre a avaliação dos bens ou sobre a forma como a partilha deve ser feita, transformando o inventário em um processo litigioso e demorado.

• 💸 Dívidas Deixadas pelo Falecido: Incerteza sobre como as dívidas devem ser pagas e se elas são transferidas para os herdeiros.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa primeira ação é analisar a situação da família e do patrimônio para definir o caminho mais eficiente.

🤝 1. Inventário Extrajudicial (em Cartório)

• O que é? É a forma mais simples e rápida de fazer o inventário. Todo o procedimento é realizado diretamente em um Cartório de Notas, sem a necessidade de um processo judicial.

• Requisitos: Para que seja possível, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes e estar em total acordo sobre a partilha. Além disso, o falecido não pode ter deixado um testamento.

• Nossa Atuação Estratégica: Atuamos como o arquiteto do acordo familiar. Realizamos a mediação entre os herdeiros, preparamos o plano de partilha, reunimos toda a documentação necessária e conduzimos o procedimento no cartório até a lavratura da Escritura Pública de Inventário, que é o documento final para a transferência dos bens.

⚖️ 2. Inventário Judicial

• O que é? Ocorre quando o inventário precisa tramitar na Justiça, sob a supervisão de um juiz.

• Quando é Obrigatório? Quando há herdeiros menores de idade ou incapazes, quando há um testamento deixado pelo falecido, ou quando os herdeiros não conseguem chegar a um acordo sobre a partilha (inventário litigioso).

• Nossa Atuação Estratégica: No processo judicial, atuamos como os defensores dos interesses do nosso cliente. Nomeamos nosso cliente como inventariante, apresentamos o plano de partilha, defendemos suas posições no litígio contra os outros herdeiros, respondemos às exigências da Fazenda Pública e cuidamos de todos os atos processuais até a expedição do Formal de Partilha, o documento que autoriza a transferência dos bens.

💰 O "Arrolamento": Uma Versão Simplificada

Tanto na via judicial quanto na extrajudicial, quando o patrimônio deixado é de baixo valor, o procedimento pode ser feito de forma ainda mais simples, chamado de "arrolamento", que possui menos etapas e custos reduzidos.

A regularização do patrimônio deixado por um familiar é um passo fundamental para a segurança jurídica de toda a família. Nos chame para que possamos cuidar de todo o processo com a competência e a sensibilidade que o momento exige.

O testamento é a mais pessoal e direta ferramenta de planejamento sucessório. É o documento pelo qual você pode formalizar suas últimas vontades, garantindo que elas sejam respeitadas após a sua partida. Longe de ser um instrumento apenas para grandes fortunas ou para pessoas idosas, o testamento é um ato de cuidado, que pode simplificar a vida dos seus herdeiros e evitar conflitos familiares.

Problemas Comuns que a Falta de um Testamento Pode Gerar:

• 📜 Partilha Indesejada: Na ausência de um testamento, a herança é dividida segundo a regra padrão da lei (a "sucessão legítima"), que pode não refletir seus verdadeiros desejos ou as necessidades específicas de cada herdeiro.

• 💔 Conflitos entre Herdeiros: A falta de uma instrução clara sobre a divisão de bens específicos (como um imóvel de valor sentimental ou uma empresa familiar) é um gatilho para disputas que podem destruir o patrimônio e os laços familiares.

• ❓ Incerteza sobre a Vontade do Falecido: Os herdeiros ficam sem um guia, o que pode gerar discussões sobre "o que ele(a) gostaria que fosse feito".

• 🚫 Pessoas Queridas Desamparadas: Amigos, funcionários ou outros parentes que não são herdeiros necessários e que você gostaria de beneficiar não receberão nada sem um testamento.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é garantir que sua vontade seja expressa de forma clara e juridicamente válida. Existem diferentes tipos de testamento, e nós o orientamos sobre o mais adequado para a sua situação.

• ✍️ Testamento Público: É a forma mais segura. Feito em um Cartório de Notas, na presença do tabelião e de duas testemunhas, ele fica registrado em livro público. Sua principal vantagem é a segurança contra perdas, extravios e fraudes.

• 🔐 Testamento Cerrado (Secreto): É escrito por você (ou por alguém a seu pedido) e entregue ao tabelião em uma cerimônia, na presença de duas testemunhas. O tabelião "cerra" (fecha e lacra) o envelope, e seu conteúdo só será revelado após o seu falecimento, por um juiz. Garante o sigilo da sua vontade em vida.

• 📝 Testamento Particular: É o mais simples, mas também o mais arriscado. Pode ser escrito por você, de próprio punho ou digitado, e precisa ser lido e assinado na presença de três testemunhas, que também assinam. Sua principal desvantagem é o alto risco de ser perdido ou de ter sua validade questionada judicialmente.

O que Você Pode Definir em um Testamento?

• Disposição da "Parte Disponível": A lei brasileira protege os "herdeiros necessários" (descendentes, ascendentes e cônjuge) com a "legítima", que corresponde a 50% do seu patrimônio. Você pode dispor livremente em testamento da outra metade, a "parte disponível", destinando-a para quem desejar.

• Nomeação de um Testamenteiro: Você pode nomear uma pessoa de sua confiança para ser o "testamenteiro", responsável por garantir que todas as cláusulas do seu testamento sejam cumpridas.

• Cláusulas de Proteção: É possível incluir cláusulas que protegem os bens deixados, como a de inalienabilidade (impede a venda), incomunicabilidade (o bem não se comunica com o cônjuge do herdeiro) e impenhorabilidade (o bem não pode ser penhorado por dívidas do herdeiro).

Fazer um testamento é um ato de organização e de paz para o futuro da sua família. Nos chame para uma consultoria e garanta que sua última vontade seja respeitada.

Muitas famílias constroem um patrimônio significativo ao longo da vida, mas não planejam como ele será transferido para a próxima geração. A ausência de um planejamento sucessório pode resultar em um processo de inventário caro, demorado e, pior, em graves conflitos entre os herdeiros. Planejar a sucessão em vida é um ato de cuidado, que garante a preservação do patrimônio e a paz da sua família no futuro.

Problemas Comuns que a Falta de Planejamento Causa:

• 💰 Inventário Caro e Lento: O processo de inventário judicial pode consumir uma parte significativa do patrimônio (com custos de cartório, impostos e honorários) e se arrastar por anos.

• 💔 Conflitos Familiares: A ausência de regras claras sobre a sucessão é o principal gatilho para disputas entre herdeiros, que podem destruir o patrimônio e os laços familiares.

• 📉 Risco para o Negócio: Em famílias empresárias, o falecimento de um sócio fundador sem um plano de sucessão pode paralisar a empresa e colocar em risco a sua continuidade.

• 💸 Alta Carga Tributária: A transferência de bens via inventário muitas vezes acarreta uma carga de impostos (ITCMD) que poderia ser legalmente otimizada com um planejamento prévio.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nossa atuação é totalmente personalizada, entendendo a composição do seu patrimônio e os seus desejos para criar a melhor estratégia sucessória.

• 🗺️ Mapeamento Patrimonial e Familiar: Nosso primeiro passo é uma análise completa do seu patrimônio (imóveis, empresas, investimentos) e da sua estrutura familiar, para entender seus objetivos e identificar os riscos.

• 🏢 Estruturação de Holding Familiar: Uma das ferramentas mais eficazes é a criação de uma Holding Familiar, que é uma empresa "cofre" que passa a ser a proprietária dos bens da família. Os herdeiros recebem quotas dessa empresa, geralmente com cláusulas de proteção (como usufruto vitalício para os pais, impenhorabilidade e incomunicabilidade), o que simplifica a gestão e evita a necessidade de um inventário no futuro.

• 📜 Doação de Bens em Vida com Cláusulas de Proteção: Outra estratégia é a doação de bens diretamente aos herdeiros ainda em vida. Para garantir sua segurança, utilizamos cláusulas de usufruto, que permitem que você continue usando e recebendo os frutos (aluguéis, por exemplo) dos seus bens até o seu falecimento, e cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, que protegem o patrimônio contra dívidas dos herdeiros.

• 📊 Otimização Tributária: Analisamos as melhores estratégias para realizar a transferência do seu patrimônio com a menor carga tributária possível, dentro dos limites da lei.

Planejar a sua sucessão é o maior presente que você pode deixar para a sua família. Fale conosco para uma consultoria e descubra a estratégia mais inteligente para proteger o seu legado.

Lidar com a perda da capacidade de um ente querido para tomar suas próprias decisões, seja por uma doença degenerativa, um acidente ou uma condição de saúde mental, é uma das situações mais dolorosas que uma família pode enfrentar. O processo de Interdição é a ferramenta jurídica criada para proteger essa pessoa, nomeando um Curador para auxiliá-la ou representá-la nos atos da vida civil.

Problemas Comuns que Lidamos Diariamente:

• 👨‍👩‍👧‍👦 Conflito Familiar: Disputas entre irmãos ou outros parentes sobre quem deve ser nomeado o curador da pessoa incapacitada.

• 🏛️ Bloqueio de Bens e Contas: A família se vê impedida de movimentar contas bancárias ou vender um bem para custear o tratamento do parente, por ele não poder mais assinar documentos.

• 🚫 Risco de Golpes e Abusos: Pessoas vulneráveis que se tornam alvo fácil de golpes ou de abuso financeiro por parte de terceiros mal-intencionados.

• ⏳ Demora no Processo: A angústia da família que precisa de uma decisão judicial rápida para gerir os cuidados e o patrimônio do ente querido.

Como Nós Atuamos para Resolver:

Nosso trabalho é ser o guia da família neste processo delicado, garantindo que tudo seja feito de forma correta, ética e, sempre que possível, rápida.

• ⚖️ Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória (Liminar): A necessidade de cuidados e de gestão patrimonial é urgente. Por isso, nossa primeira ação é ingressar com o processo judicial pedindo ao juiz uma decisão liminar para nomear um curador provisório logo no início. Isso permite que a família possa, de imediato, movimentar a conta para pagar despesas médicas, administrar bens e tomar as decisões necessárias.

• 🤝 Mediação de Conflitos Familiares: Quando há disputa sobre quem será o curador, atuamos como mediadores, buscando um consenso familiar que atenda ao melhor interesse da pessoa a ser protegida, evitando um desgaste ainda maior para a família.

• 🔎 Produção de Provas e Acompanhamento da Perícia: A interdição depende de uma prova técnica robusta. Nós organizamos toda a documentação médica (laudos, relatórios, exames) e acompanhamos a perícia médica judicial, que é o ato central do processo, garantindo que o perito nomeado pelo juiz tenha todos os elementos para constatar a incapacidade.

• 📝 Definição dos Limites da Curatela: A curatela não significa a "morte civil" da pessoa. Atuamos para que a decisão judicial defina com clareza quais atos o curador poderá praticar e quais direitos a pessoa interditada mantém. A regra é sempre a menor restrição possível, priorizando a autonomia e a dignidade.

Entendendo os Conceitos: Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

• Curatela: É a nomeação de um responsável para representar a pessoa que não pode mais exprimir sua vontade em atos patrimoniais e negociais.

• Tomada de Decisão Apoiada: Para casos de deficiência mais leve, em que a pessoa tem alguma capacidade de decisão, existe a "Tomada de Decisão Apoiada". Nela, a própria pessoa escolhe pelo menos dois indivíduos de sua confiança para lhe dar apoio nas decisões, sem que ela perca sua capacidade legal. Nós analisamos o caso para ver qual medida é a mais adequada.

Proteger um familiar vulnerável é um ato de amor e de grande responsabilidade. Fale conosco para que possamos oferecer todo o suporte jurídico necessário para garantir o bem-estar e a segurança de quem você ama.

A violência doméstica é uma realidade grave e inaceitável. Nossa atuação é focada em acionar a Justiça de forma rápida e enérgica para obter as ordens de proteção necessárias para afastar o agressor e garantir sua paz.

Problemas Comuns que Lidamos no Âmbito Familiar:

• Violência Física, Psicológica ou Patrimonial: Casos de agressão física ou a ameaça iminente de que ela ocorra; constante humilhação, chantagem e controle que destroem a saúde mental da vítima; destruição ou retenção de bens, documentos e recursos financeiros pela parte agressora.

• 🗣️ Ameaças e Perseguição: Quando o ex-parceiro não aceita o fim do relacionamento e passa a perseguir a vítima em casa, no trabalho ou online, com ameaças e intimidações.

• 🏠 Recusa em Sair do Imóvel: Situações em que, após a separação, um dos cônjuges se recusa a sair da residência do casal, criando um ambiente de conflito e insegurança insustentável.

• 👨‍👩‍👧‍👦 Risco para os Filhos: Quando o comportamento agressivo de um dos genitores coloca em risco não apenas o ex-parceiro, mas também a segurança e o bem-estar emocional dos filhos.

Como Nós Atuamos para Garantir sua Proteção:

Nossa atuação é imediata, focada em obter uma decisão judicial liminar para garantir sua segurança o mais rápido possível.

• 🚨 Pedido Urgente de Medidas Protetivas: A partir do seu relato e das provas iniciais (como boletim de ocorrência, prints de mensagens com ameaças, áudios), elaboramos imediatamente o pedido e o levamos ao juiz. Por lei, o juiz tem um prazo de 48 horas para decidir sobre a concessão da medida.

• ⚖️ Solicitação de Medidas Específicas para o Caso: Pedimos ao juiz um conjunto de medidas personalizadas para a sua situação, que podem incluir:
  

  • Afastamento do Lar: A ordem para que o agressor saia imediatamente da casa onde a família vive, independentemente de quem seja o proprietário do imóvel.

• Proibição de Aproximação e Contato: A fixação de uma distância mínima (ex: 300 metros) que o agressor deve manter da vítima e de seus familiares, e a proibição total de contato por qualquer meio (telefone, WhatsApp, redes sociais).

• Restrição de Visitas aos Filhos: Em casos onde a convivência representa risco, podemos pedir a suspensão temporária ou a regulamentação de visitas assistidas (acompanhadas por terceiros).

• 🛡️ Acompanhamento e Execução: Após a concessão da medida, continuamos a fiscalizar seu cumprimento. Se o agressor desrespeitar a ordem judicial, comunicamos imediatamente à Justiça e à polícia, pois o descumprimento de medida protetiva é crime e pode resultar na prisão preventiva do agressor.

A sua segurança e a dos seus filhos são inegociáveis. Se você está em uma situação de violência ou ameaça no âmbito familiar, nos chame imediatamente. Nós sabemos como agir para garantir a sua proteção.