Guia Definitivo de Audiências: Como se Preparar para o Dia no Tribunal

Este é o guia mais completo que você encontrará sobre o assunto. No escritório Lázaro Carvalho Advocacia, acreditamos que um cliente bem preparado é um parceiro estratégico. Aqui, você aprenderá tudo: quem é quem na sala de audiência, o passo a passo do que acontece, as diferenças entre as áreas do direito, e um manual detalhado sobre testemunhas, para que você chegue a este dia decisivo com total segurança.

​

Nossa Preparação Estratégica: Como o Escritório te Prepara

 

Sua tranquilidade é parte da nossa estratégia. Não deixamos nossos clientes irem para uma audiência sem um preparo completo e individualizado.

 

Nosso método inclui:

​

• Reunião Pré-Audiência com o Cliente: Antes da data, realizamos uma reunião estratégica com você. Nela, nós revisamos todos os fatos do caso, relembramos pontos-chave, simulamos as possíveis perguntas que o juiz e o advogado da outra parte poderão fazer e alinhamos as melhores respostas. O objetivo é que você chegue sabendo exatamente o que esperar.

​

• Orientação e Preparo das Testemunhas: Com sua autorização, conversamos previamente com as testemunhas arroladas. É importante frisar: não se trata de instruir o que a testemunha deve dizer, pois a verdade é inegociável. O objetivo é orientá-la sobre o ambiente da audiência, como se portar, como responder às perguntas de forma calma e objetiva, e tranquilizá-la sobre o procedimento. Uma testemunha calma e bem orientada presta um depoimento muito mais claro e eficaz.

​

Quem é Quem na Sala de Audiência?

​

Entender o papel de cada pessoa presente ajuda a diminuir a intimidação do ambiente.

​

• Juiz(a): É a autoridade máxima, quem preside a sessão. É a ele(a) que todos devem se dirigir com respeito ("Excelência" ou "Meritíssimo(a)").

​

• ​Promotor(a) de Justiça: Atua em processos criminais (como autor da acusação) e em processos cíveis que envolvem interesse público (como casos com menores de idade ou idosos).​

​

• Advogados: Cada parte terá seu advogado, responsável por fazer perguntas e defender os interesses de seu cliente.

​

• Autor e Réu (ou Reclamante e Reclamada): As partes do processo.

​

• Testemunhas: As pessoas chamadas para contar o que sabem sobre os fatos.

​

• Serventuário(a) / Assessor(a): O funcionário do tribunal que auxilia o juiz, redige a ata da audiência e realiza as gravações.

​

Os Tipos de Audiência: Conhecendo o Terreno

​

Nem toda audiência é igual. Elas têm propósitos diferentes dependendo da fase do processo. As mais comuns são:

​

• Audiência de Conciliação ou Mediação: O foco exclusivo é o acordo. É uma conversa mediada pelo juiz ou um conciliador, geralmente mais informal, onde se buscam soluções amigáveis para encerrar o processo.

​

• Audiência de Instrução e Julgamento: É o ato mais complexo, onde as provas são produzidas. Nela, o juiz ouve as partes, as testemunhas e, ao final, pode até mesmo proferir a sentença oralmente.

​

• Audiência de Justificação: Ocorre em procedimentos especiais (como em pedidos de liminar), onde o autor precisa justificar e provar os requisitos para a concessão de uma medida de urgência.

​

A Anatomia de uma Audiência de Instrução: O Passo a Passo

​

A audiência mais completa segue uma ordem lógica para garantir a organização e o direito de defesa.

​

• Pregão: Um funcionário chama em voz alta o nome das partes e o número do processo na porta da sala, anunciando o início.

​

• Tentativa de Conciliação: Mesmo na audiência de instrução, a primeira coisa que o juiz fará é perguntar se há alguma possibilidade de acordo.

​

• Depoimento Pessoal do Autor: Se não houver acordo, o juiz começa a colher as provas. O primeiro a ser ouvido geralmente é o autor.

​

• Depoimento Pessoal do Réu: Em seguida, o juiz ouve o réu.

​

• Oitiva das Testemunhas do Autor: O juiz começa a ouvir as testemunhas trazidas pelo autor, uma a uma.

​

• Oitiva das Testemunhas do Réu: Após, são ouvidas as testemunhas trazidas pelo réu.

​

• Debates Orais (ou Alegações Finais): Ao final, o juiz pode dar um tempo para que os advogados façam uma breve sustentação oral, resumindo o caso e as provas.

​

• Sentença: Em alguns casos, especialmente nos Juizados Especiais, o juiz pode proferir a sentença oralmente ao final da audiência.

 

As Diferenças entre as Áreas: Cível, Trabalhista e Criminal

 

A estrutura básica da audiência é semelhante, mas cada área da Justiça tem suas particularidades.

​

• Na Justiça Cível e de Família: Geralmente mais formal. O foco é a análise de documentos e o depoimento de testemunhas para comprovar os fatos alegados. Em casos de família, as audiências ocorrem em segredo de justiça para preservar a intimidade dos envolvidos.

​

• Na Justiça do Trabalho: É marcada pela oralidade e pela busca incessante pela conciliação, que o juiz propõe no início e no final da audiência. O depoimento pessoal das partes (reclamante e preposto da empresa) tem um peso enorme. O juiz trabalhista costuma ser mais ativo na condução e nas perguntas.

​

• Na Justiça Criminal: É o ato mais solene e complexo. Aqui, estão em jogo a liberdade e os direitos fundamentais do acusado. O juiz ouve primeiro a vítima e as testemunhas de acusação, depois as de defesa, e por último realiza o interrogatório do réu. O papel do Ministério Público (promotor) como parte da acusação é central.

​

O Formato da Audiência: Presencial vs. Online

​

• Audiência Presencial: Ocorre no Fórum. É fundamental chegar com antecedência, localizar a sala ("Vara") correta e aguardar o "pregão".

​

• Audiência por Videoconferência (Telepresencial): Tornou-se muito comum. Você receberá um link de acesso para uma sala virtual (via Google Meet, Zoom, etc.). A seriedade e as regras são as mesmas. É crucial garantir um local silencioso, uma boa conexão com a internet e que seu equipamento (câmera e microfone) esteja funcionando perfeitamente.

​

A Presença na Audiência: Advogado vs. Cliente

​

Esta é uma das dúvidas mais importantes e a resposta geral é: a presença do advogado é indispensável, mas a sua (como cliente) nem sempre é. Vamos entender.

 

Na Justiça Comum (Cível e Família) e Criminal

 

Nestas áreas, a presença do advogado é sempre obrigatória para a validade do ato. Isso se deve ao princípio da "capacidade postulatória", que significa que apenas advogados podem fazer pedidos e se manifestar tecnicamente perante um juiz.

 

É fundamental, no entanto, diferenciar a presença do advogado da sua presença como cliente:

​

• A presença do CLIENTE (autor ou réu) não é obrigatória em todos os atos. Se a audiência for apenas para ouvir testemunhas da outra parte ou para um debate técnico entre os advogados, e se o seu depoimento pessoal não for solicitado, o seu advogado pode representá-lo sozinho.

​

• Seu comparecimento será indispensável apenas quando o juiz determinar expressamente ou quando for marcada a colheita do seu depoimento pessoal.

​

• Na área Criminal, a regra para o réu é mais rígida, e sua presença na audiência de instrução é crucial. De toda forma, é impossível um réu participar de qualquer ato sem a presença de um advogado (particular, público ou dativo).

​

A Principal Exceção: O Juizado Especial Cível (JEC)

​

Aqui a regra se inverte de forma importante. No Juizado Especial, a lei valoriza a presença pessoal das partes para incentivar a conciliação.

​

• A presença da PARTE (autor ou réu) é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA, principalmente na audiência de conciliação. O advogado não pode ir sozinho em seu lugar. A sua ausência como autor leva à extinção do processo, e a sua ausência como réu leva à revelia (presunção de que as alegações do autor são verdadeiras).

​

• A presença do ADVOGADO, por outro lado, é opcional em causas de até 20 salários mínimos. Ainda assim, não é recomendável ir sem advogado, pois a outra parte pode ter um, criando um desequilíbrio técnico.

​

• O Alerta: Embora seja permitido, não é recomendável. A outra parte pode estar com um advogado, o que cria um desequilíbrio técnico imenso. Você pode não saber como reagir a uma proposta de acordo, como questionar uma testemunha ou como apresentar seus argumentos da forma correta, colocando seu direito em risco.

​

• A Obrigatoriedade: Em causas entre 20 e 40 salários mínimos, ou em qualquer caso que vá para a fase de recurso, a presença do advogado se torna obrigatória para todos.​

​

• Veja nosso Guia Completo do Juizado Especial.

​

O Caso Específico da Justiça do Trabalho

​

Na Justiça do Trabalho, existe o princípio do "jus postulandi", que teoricamente permite que empregado e empregador iniciem e acompanhem uma ação sem advogado.

​

• A Realidade Prática: Assim como no JEC, esta é uma opção de alto risco. O Direito do Trabalho é extremamente detalhado e técnico. Ir a uma audiência trabalhista sem um advogado especialista pode levar à perda de direitos importantes por falta de conhecimento sobre os procedimentos e as leis aplicáveis.

​

Nossa recomendação profissional é enfática: mesmo nos raros casos em que a lei permite, nunca abra mão de uma defesa técnica. Um advogado não é um custo, mas um investimento na proteção máxima dos seus direitos.

​

O Guia Definitivo sobre Testemunhas: Tudo o que Você Precisa Saber

​

Testemunhas são os olhos e ouvidos da Justiça sobre fatos que já aconteceram.

​

Quem Pode (e Quem Não Pode) Ser Testemunha?

​

• Impedidos: Não podem testemunhar por terem um vínculo direto que compromete totalmente a imparcialidade (cônjuge, pais, filhos, etc.).

​

• Suspeitos: Podem ser ouvidos, mas com ressalva, pois podem ter interesse no resultado (amigo íntimo, inimigo, etc.). São ouvidos como "informantes do juízo".

​

• A Regra: Qualquer outra pessoa que tenha presenciado os fatos pode ser testemunha e tem o dever legal de dizer a verdade.

​

Ônus da Prova: Quem Tem o Dever de Provar?

​

"Ônus da prova" é a responsabilidade de provar o que se alega. A regra é:

​

• Cabe ao Autor: Provar os fatos que constituem o seu direito

​

• Cabe ao Réu: Provar os fatos que impedem, modificam ou extinguem o direito do autor. As testemunhas são uma das principais formas de cumprir esse dever.

​

Comparecimento: Voluntário ou por Intimação?

​

• Comparecimento Voluntário: A testemunha se compromete a ir por conta própria.

​

• Intimação Judicial: Se a testemunha se recusa a ir, o advogado solicita ao juiz que a intime oficialmente. Uma testemunha intimada que falta sem justificativa pode ser multada e até mesmo ser levada à força pela polícia (condução coercitiva).

​

Como e Quando as Testemunhas são Apresentadas?

​

As testemunhas devem ser formalmente listadas e seus dados fornecidos ao tribunal dentro de um prazo específico. Isso é chamado de "rol de testemunhas".

​

Contradita e Indeferimento: Filtrando as Testemunhas

​

• Contradita: É o ato de questionar a imparcialidade de uma testemunha da outra parte, argumentando que ela é impedida ou suspeita.

​

• Indeferimento: O juiz pode dispensar ("indeferir") uma testemunha se considerar seu depoimento irrelevante, inútil ou repetitivo.

​

Guia de Comportamento e Etiqueta (Para Clientes e Testemunhas)

​

Sua postura e a forma como você se comunica são muito importantes.

 

Como se Vestir

​

• O ambiente do fórum exige respeito. Opte por trajes sóbrios e discretos (esporte fino ou social). Evite terminantemente: regatas, shorts, bermudas, minissaias, chinelos, bonés e camisetas de time.

​

Pontualidade

​

• Chegue ao fórum com no mínimo 30 minutos de antecedência. Para audiências online, conecte-se 15 minutos antes. Audiências podem atrasar, mas as partes não podem.

​

Como se Portar na Sala de Audiência

​

• Desligue o Celular.

​

• Fale Apenas com Autorização. Nunca interrompa.

​

• Tratamento Adequado: Dirija-se sempre ao juiz como "Excelência".

​

• Postura Respeitosa: Sente-se de forma ereta, evite cruzar os braços, e mantenha um semblante sereno.

​

A Arte de Depor: Como Responder às Perguntas em uma Audiência

​

Seja você a parte do processo ou uma testemunha, a forma como você responde às perguntas é crucial. O objetivo não é "ganhar" a discussão, mas sim transmitir a verdade de forma clara, calma e crível para o juiz. Abaixo estão as regras de ouro para um depoimento seguro e eficaz.

​

Regras Fundamentais (Para Clientes e Testemunhas)

​

• Ouça a Pergunta Inteira e Faça uma Pausa: Nunca responda por impulso. Ouça a pergunta do início ao fim, processe-a por um segundo e só então comece a responder. Essa pequena pausa lhe dá tempo para pensar e também permite que seu advogado possa intervir e objetar a uma pergunta imprópria, se necessário.

​

• Responda Apenas e Exclusivamente o que Foi Perguntado: Este é o ponto mais importante. Se a pergunta é "O carro era azul?", a resposta é "Sim" ou "Não". Evite adicionar informações extras como "...era um azul escuro, um modelo que sempre quis ter". Informações voluntárias e não solicitadas podem abrir brechas para novas perguntas e complicar seu depoimento. Seja objetivo.

​

• A Verdade, Sempre. E a Segurança do "Não me Recordo": Mentir em juízo é crime de falso testemunho para a testemunha e um erro estratégico fatal para a parte. A credibilidade é seu maior ativo. Se você não sabe a resposta ou não se lembra de um detalhe com 100% de certeza, a resposta correta e mais segura é "Não me recordo" ou "Não sei". É muito melhor admitir que não se lembra do que "chutar" uma informação e se contradizer depois.

​

• Evite o "Eu Acho". Foque nos Fatos: Seu depoimento deve ser baseado no que você viu, ouviu ou fez. Evite usar expressões como "eu acho que...", "pelo que me parece..." ou "fiquei sabendo que...". Elas transmitem incerteza. Prefira sempre "Eu vi...", "Eu ouvi...", "Ele me disse...". Foque nos fatos concretos.

​

• Dirija-se Sempre ao Juiz: Mesmo que a pergunta venha do advogado da outra parte, sua resposta deve ser direcionada ao juiz. Olhe para o(a) magistrado(a) ao responder. É ele(a) o destinatário final do seu depoimento e é com ele(a) que você precisa estabelecer uma comunicação clara e respeitosa.

​

Dicas Específicas para o Cliente (Autor ou Réu)

​

• Controle suas Emoções: Sabemos que seu caso é pessoal e carregado de emoção. No entanto, é vital manter a calma. Respostas ríspidas, irônicas ou emotivas podem ser vistas como desrespeito e prejudicar sua imagem perante o juiz. Respire fundo e mantenha um tom sereno, mesmo que ouça provocações ou inverdades.

​

• Confie no seu Advogado: Seu advogado está ali para te proteger. Se ele fizer um sinal, pedir a palavra ou objetar a uma pergunta, pare de falar imediatamente. Ele identificou uma pergunta capciosa, repetitiva ou impertinente. Espere a decisão do juiz sobre a pergunta antes de prosseguir.

​

• Cuidado com Perguntas de "Sim" ou "Não": Às vezes, o advogado da outra parte fará uma pergunta fechada cuja resposta "sim" ou "não" pode distorcer a verdade. Se isso acontecer, você pode responder com calma: "Excelência, essa pergunta não pode ser respondida com um simples 'sim' ou 'não'. Posso esclarecer?". Isso demonstra cuidado e dá ao juiz o contexto real.

​

Dicas Específicas para as Testemunhas

​

• Você é a Câmera, não o Comentarista: O papel da testemunha é descrever os fatos que presenciou, como uma câmera de segurança. Você não está ali para dar sua opinião, dizer quem está certo ou errado, ou interpretar as intenções de ninguém. Apenas descreva o que viu e ouviu.

​

• "Você conversou com o advogado antes?": Esta é uma pergunta clássica. A resposta é simples e honesta: "Sim. Ele me orientou sobre como a audiência funciona, pediu para que eu falasse apenas a verdade e me tranquilizou sobre o procedimento." Isso mostra que você foi preparado para o ato, e não instruído sobre o que dizer, o que é perfeitamente legal e ético.

​

• Não se Preocupe em "Ajudar": A melhor forma de ajudar a parte que te arrolou é falando a verdade de forma calma e clara, nada mais. Não tente "enfeitar" a história ou omitir um fato que você acha que pode prejudicar. A verdade sempre se sustenta melhor.

​

​