Tudo sobre os Honorários Advocatícios

Falar sobre dinheiro pode ser desconfortável, mas no escritório Lázaro Carvalho Advocacia, acreditamos que é o primeiro passo para uma relação de confiança. Entender os custos envolvidos em um processo judicial não é apenas importante, é um direito seu. Criamos este guia completo para desmistificar cada valor que compõe um serviço jurídico. Nosso objetivo é que, ao final desta leitura, você se sinta seguro e plenamente informado, pronto para tomar a melhor decisão para o seu caso.

Por que os Honorários Existem? Valorizando o Trabalho do Advogado

Antes de detalhar os custos, é importante compreender o que os honorários advocatícios remuneram. Eles não pagam apenas pelo tempo do profissional, mas por todo o investimento que o capacita a defender seus direitos:

Anos de Estudo e Especialização: A faculdade de Direito, pós-graduações e cursos de atualização contínua.

Trabalho Estratégico e Intelectual: Cada caso exige uma análise profunda, pesquisa de leis e decisões (jurisprudência), e a elaboração de teses e argumentos complexos.

Responsabilidade Técnica: O advogado assume a responsabilidade por cada prazo, petição e ato processual, zelando pelo seu direito.

Os honorários são, portanto, o reconhecimento e o sustento de um profissional dedicado a ser a sua voz perante a Justiça.

Honorários Advocatícios vs. Custas do Processo: A Diferença Fundamental

É crucial entender que os custos de uma ação se dividem em duas categorias totalmente distintas:

Honorários Advocatícios: É o valor pago ao advogado pelo seu serviço especializado. É sobre este valor que trataremos na maior parte deste guia.

Custas Processuais: São as taxas pagas ao Poder Judiciário para que o processo possa tramitar. Funcionam como os "impostos" da Justiça.

A Primeira Rede de Segurança: O Direito à Justiça Gratuita

"E se eu não puder pagar essas custas do processo?". A lei protege o cidadão nesta situação. O Código de Processo Civil (Art. 98) prevê a Justiça Gratuita, um benefício que isenta a pessoa do pagamento de todas as custas processuais. Têm direito as pessoas que comprovem não ter recursos para pagar essas despesas sem prejudicar o próprio sustento ou o de sua família. Esta é a primeira grande proteção para garantir o acesso de todos à Justiça.

Os Tipos de Honorários Contratuais: Como o Advogado é Remunerado

Estes são os honorários que você combina diretamente com o escritório. O modelo ideal varia conforme o caso.

Honorários 'Ad Exitum' ou 'Quota Litis' (Contrato de Risco): Neste modelo, o advogado só recebe um percentual sobre o benefício econômico que você obter, e apenas se você ganhar a causa. É comum em causas trabalhistas e previdenciárias.

Honorários Fixos (Valor Fechado): É definido um valor fixo pelo serviço completo, independentemente do tempo que levar. Ideal para serviços previsíveis, como um divórcio consensual ou a elaboração de um contrato.

Modelo Híbrido: Uma combinação dos anteriores. Por exemplo, um valor inicial menor (pro labore) para cobrir os custos do trabalho, somado a um percentual de sucesso no final.

Outros Modelos: Existem ainda os honorários por hora de trabalho (comuns em consultoria empresarial) e por assinatura mensal (para assessoria contínua).

Honorários de Sucumbência: Entendendo o Risco em Caso de Derrota

Este é um ponto que exige muita atenção. A lei brasileira (Art. 85 do Código de Processo Civil) determina que a parte que "perde" o processo deve pagar os honorários do advogado da parte "vencedora". Estes são os honorários de sucumbência.

Importante: Eles são independentes dos honorários que você combinou com seu advogado (os contratuais). É um valor extra, definido pelo juiz, como uma forma de "penalidade" pela derrota.

A Segunda Rede de Segurança: Como a Justiça Gratuita Protege na Derrota

Aqui entra, novamente, a importância da Justiça Gratuita. Caso você seja beneficiário e perca a ação, a obrigação de pagar os honorários de sucumbência fica suspensa. A dívida existe, mas só poderá ser cobrada se, nos próximos 5 anos, a outra parte provar que sua situação financeira mudou e que você agora tem condições de pagar. Na prática, para a maioria dos casos, isso funciona como uma isenção, protegendo o cidadão de baixa renda do risco financeiro do processo.

A Terceira Rede de Segurança: O Juizado Especial Cível (JEC)

Para muitas causas do dia a dia (consumidor, vizinhança, cobranças de até 40 salários mínimos), existe um caminho com custos e riscos muito reduzidos: o Juizado Especial, ou "Pequenas Causas".

A Grande Vantagem: No primeiro grau de jurisdição do JEC (ou seja, até a primeira sentença do juiz), não há condenação em custas processuais nem em honorários de sucumbência. Isso mesmo: quem perde não paga os honorários do advogado de quem ganhou. Isso torna o JEC um ambiente muito mais seguro para buscar seus direitos em causas de menor complexidade.

Temos um guia completo sobre isso. Acesse o Guia do Juizado Especial Cível.

O Contrato de Honorários: Sua Garantia de Transparência

Toda a nossa relação profissional será formalizada em um Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios. Este documento é a sua garantia de que tudo o que foi combinado será cumprido, detalhando o serviço, o valor, a forma de pagamento e todas as demais condições.

Temos um guia completo para você entender o nosso Contato de Honorários caso já seja nosso Cliente. isso.

Perguntas Frequentes

Acreditamos que não devem existir "letras miúdas". Por isso, reunimos e respondemos de forma direta as dúvidas mais recorrentes e detalhadas sobre os custos de um serviço jurídico.

Posso parcelar os honorários do advogado?

Sim. Para honorários fixos ou valores de entrada, oferecemos opções de parcelamento. As condições (número de parcelas, datas de vencimento) são flexíveis e devem ser claramente definidas no contrato de honorários para sua segurança.

Receberei recibo ou nota fiscal dos pagamentos que eu fizer?

Sim. É um direito seu e um dever do escritório. Para cada pagamento de honorários realizado, você deve receber o respectivo recibo ou Nota Fiscal de Serviços, garantindo a transparência e a correta formalização da relação financeira.

O que acontece se eu atrasar o pagamento de uma parcela dos honorários?

O contrato de honorários geralmente prevê as consequências do atraso, que podem incluir a aplicação de multa e juros. Por isso, a comunicação transparente é fundamental caso você enfrente alguma dificuldade.

O que acontece se eu desistir da ação no meio do processo?

Se você desistir, os honorários contratuais geralmente são devidos de forma proporcional ao trabalho que o advogado já realizou até aquele momento. Se o contrato for de risco (ad exitum), pode haver uma cláusula que estabelece o pagamento de um valor pelos serviços prestados, mesmo sem o resultado final.

Se eu ganhar a causa, a outra parte me reembolsa o que paguei ao meu advogado?

Não diretamente. O que a lei prevê são os "honorários de sucumbência", que a parte perdedora paga ao advogado da parte vencedora. Esse valor, definido pelo juiz, pertence ao seu advogado. Ele não é um reembolso do que você pagou contratualmente, mas pode, na prática, ajudar a "compensar" seus custos.

Além dos honorários e das custas, existem outras "despesas" no processo?

Sim. Podem surgir despesas como: honorários de peritos (se for necessária uma análise técnica), custos de deslocamento do advogado para outras cidades (se previsto em contrato), taxas para emissão de certidões ou autenticação de documentos. Um contrato transparente deve prever quem é o responsável por arcar com essas despesas.

Se eu perder a ação, tenho que pagar TODOS os custos que a outra parte teve?

Você pode ser condenado a pagar as custas processuais que a outra parte adiantou e os honorários de sucumbência para o advogado dela. Você não paga os honorários contratuais que a outra parte combinou com o advogado dela, apenas os de sucumbência, que são fixados pelo juiz. Lembrando que isso acontecerá apenas se você não for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o processo não correr no Juizado Especial.

O que é "litigância de má-fé"? Isso pode gerar custos extras?

Sim. Litigância de má-fé ocorre quando uma das partes age de forma desleal no processo (mente, altera a verdade dos fatos, usa o processo para objetivo ilegal, etc.). Se o juiz reconhecer a má-fé, a parte pode ser condenada a pagar uma multa significativa à outra parte, além de todas as outras despesas.

Se eu conseguir Justiça Gratuita, estou 100% livre de qualquer custo para sempre?

Você fica livre das custas do processo e a obrigação de pagar os honorários de sucumbência fica suspensa por 5 anos. Se nesse período a parte vencedora provar que sua situação financeira melhorou e você pode pagar, a cobrança pode ser retomada. Na prática, isso raramente acontece. Lembre-se que a Justiça Gratuita não cobre os honorários que você combinou com seu advogado particular.

Qual a real vantagem do Juizado Especial (JEC) em termos de custo?

A principal vantagem é a isenção de custos na primeira instância. Isso significa que, até a primeira sentença do juiz, nenhuma das partes paga custas processuais ou honorários de sucumbência. O risco financeiro é quase zero. Os custos só aparecem se uma das partes decidir recorrer da sentença para a Turma Recursal.

Investimento Estratégico na Defesa dos Seus Direitos

Entendemos que os custos são uma preocupação real. Por isso, no escritório Lázaro Carvalho Advocacia, tratamos cada proposta de honorários de forma personalizada, justa e, acima de tudo, transparente. Nosso objetivo é que você veja nosso trabalho não como uma despesa, mas como um investimento estratégico para proteger seu patrimônio, sua família ou seus direitos. Vamos conversar sobre o seu caso e encontrar o modelo de trabalho mais justo e adequado para você.

Advogado Lázaro Carvalho do Escritório Lázaro Carvalho Advocacia

Sobre Mim

Prazer, sou Lázaro Carvalho.

Acredito que o acesso à justiça não precisa ser complicado ou intimidante. Trabalho em prol de um Direito que seja simples, moderno e fácil de entender. Por isso, meu foco é oferecer um serviço jurídico claro e acessível, utilizando a tecnologia para que você tenha segurança e compreenda cada etapa do seu processo, onde quer que esteja no Brasil. Mais que seu advogado, sou seu parceiro: comprometido em simplificar o caminho e garantir seus direitos.