A Relação Advogado-Cliente: Um Guia sobre a Confiança e o Sigilo

Este guia foi criado para responder a essas perguntas e para mostrar que a relação entre você e seu advogado é uma das mais protegidas pela legislação brasileira. No escritório Lázaro Carvalho Advocacia, vemos essa relação não como um contrato, mas como um pacto de confiança, regido por pilares de lealdade e sigilo absoluto.

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O Pilar Fundamental: O Sigilo Profissional Absoluto

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O sigilo profissional não é apenas uma política do nosso escritório; é uma garantia fundamental e um dever legal imposto a toda a advocacia.

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O que a Lei Diz?

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Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) estabelecem que o advogado tem o dever de manter sigilo sobre os fatos que tomar conhecimento no exercício da profissão. Este dever é tão sério que o advogado não pode ser obrigado a depor como testemunha sobre fatos relacionados ao seu cliente.

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A Abrangência do Sigilo: Quem Mais Está Incluído?

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• Toda a Equipe do Escritório: É crucial entender que o sigilo profissional se estende a todos os funcionários e colaboradores do escritório de advocacia, incluindo secretárias, estagiários e outros advogados. Toda a nossa equipe é contratualmente obrigada a manter a mais estrita confidencialidade.

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• Mesmo Após o Fim do Contrato: O sigilo profissional é perpétuo. Se você trocar de advogado ou se o seu caso terminar, o escritório anterior e todos os seus membros são obrigados a manter em segredo para sempre todas as informações que obtiveram enquanto representavam você.

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A Ferramenta da Representação: A Procuração (Mandato)

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A procuração é o documento que formaliza a sua confiança e nos dá legitimidade para atuar.

 

O que é a Procuração?

 

É o instrumento do mandato. Em termos simples, é a autorização formal que você nos dá para falar e agir em seu nome perante a Justiça, órgãos públicos ou a outra parte. Sem ela, um advogado não pode praticar nenhum ato oficial em um processo.

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Tipos de Poderes na Procuração

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• Procuração 'Ad Judicia': É a procuração padrão para a atuação em processos judiciais. Ela nos dá poderes gerais para praticar os atos do processo, como apresentar petições e recursos.

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• Poderes Especiais: A lei exige que, para certos atos mais importantes e sensíveis, a procuração tenha uma cláusula com "poderes especiais". Exemplos: o poder de firmar acordos, receber citação inicial, desistir da ação ou dar quitação. No escritório Lázaro Carvalho Advocacia, nosso contrato já especifica se estes poderes são ou não concedidos, garantindo total transparência.

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Os Limites do Poder: O Advogado Pode Decidir por Você?

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Não. Esta é uma distinção fundamental. O advogado tem autonomia para tomar as decisões técnicas do processo (qual recurso apresentar, qual argumento usar). No entanto, para atos que dependem de uma decisão pessoal e de direito seu, o advogado precisa da sua autorização expressa. Atos como aceitar uma proposta de acordo, desistir da ação ou perdoar uma dívida só podem ser feitos com o seu consentimento direto.

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Seu Direito de Escolha: A Revogação da Procuração

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A confiança é a base de tudo. Se, por qualquer motivo, você não se sentir mais seguro ou satisfeito com o trabalho, você tem o direito de revogar a procuração a qualquer momento. Isso significa que você pode "cancelar" a autorização e contratar outro profissional para assumir o caso. A rescisão do contrato de honorários seguirá as regras que já foram combinadas nele.

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• Veja nosso Guia sobre o Procurações e Relação de Confiança.

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Seus Direitos e Nossos Deveres: Os Pilares da Relação de Confiança

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A sua relação com o escritório Lázaro Carvalho Advocacia é protegida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Este código não é apenas um conjunto de regras para advogados; ele funciona como uma "Carta de Direitos" para você, o cliente, garantindo que a nossa atuação seja sempre pautada pela máxima transparência, lealdade e competência.

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Além do sigilo profissional absoluto, que já detalhamos, existem quatro deveres fundamentais que regem nosso trabalho e que representam seus direitos inegociáveis.

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1. O Dever de Informação

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• O que é para nós: Nosso compromisso é manter você proativamente informado sobre cada passo relevante do seu processo. Não esperamos que você precise perguntar para saber o que está acontecendo. Isso inclui explicar as estratégias adotadas, os próximos passos e o significado das decisões judiciais.

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• O que é para você (Seu Direito): Você tem o direito de saber, em linguagem clara e acessível, tudo o que acontece na sua causa. Isso significa que você pode solicitar cópias de petições, ser notificado sobre datas de audiências com antecedência e ter suas perguntas respondidas em tempo hábil. Você nunca deve se sentir "no escuro" sobre o seu próprio processo.

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2. O Dever de Diligência

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• O que é para nós: É o dever de atuar com o máximo de zelo, cuidado técnico e atenção. Isso se traduz em estudar profundamente o seu caso, pesquisar as leis e as decisões mais recentes dos tribunais (jurisprudência), e, crucialmente, cumprir rigorosamente todos os prazos processuais.

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• O que é para você (Seu Direito): Você tem direito a um serviço prestado com excelência e competência. A diligência é a garantia de que seu caso não será tratado com descaso ou superficialidade. É a certeza de que a melhor estratégia possível, dentro da lei, está sendo aplicada para defender seus interesses.

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3. O Dever de Lealdade (e de Evitar Conflitos de Interesse)

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• O que é para nós: É o dever de defender exclusivamente os seus interesses, de forma íntegra e combativa, sem que nenhuma influência externa ou interesse de terceiros interfira em nossa atuação.

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• O que é para você (Seu Direito): Você tem direito a um representante que esteja 100% do seu lado. Um advogado não pode, por exemplo, representar simultaneamente o autor e o réu em um processo litigioso, pois seus interesses são conflitantes. A lealdade ao cliente é absoluta e inegociável.

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4. O Dever de Prestar Contas

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• O que é para nós: É a obrigação de ser totalmente transparente sobre todos os valores envolvidos no seu caso. Isso inclui detalhar os honorários contratados e, ao final do processo, apresentar uma prestação de contas clara e documentada sobre quaisquer valores recebidos em seu nome (como indenizações ou alvarás).

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• O que é para você (Seu Direito): Você tem o direito de saber exatamente para onde seu dinheiro está indo e o que está sendo recebido. Antes de qualquer pagamento de custas ou despesas, você será informado. Ao final, qualquer valor recebido em seu nome será repassado a você, com a dedução dos honorários combinados, tudo documentado para sua total segurança.

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Esses pilares transformam a prestação de serviços advocatícios em uma verdadeira parceria, onde seus direitos não são apenas defendidos na Justiça, mas também respeitados dentro do nosso próprio escritório.

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Uma Mente ou uma Equipe? Quem Cuidará do Seu Caso

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É uma dúvida comum: "Estou contratando uma pessoa ou um escritório?". A resposta é: o melhor dos dois mundos.

 

No escritório Lázaro Carvalho Advocacia, a condução do seu caso é pessoal e direta. Sou eu, Lázaro Carvalho, quem fará desde o seu atendimento inicial, passando pela elaboração das estratégias e petições, até a finalização do processo. Você sempre terá um ponto de contato direto e um responsável claro pela sua causa.

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No entanto, ao nos contratar, você não contrata apenas uma pessoa, mas sim uma estrutura de trabalho pensada para o seu melhor resultado. Isso significa que, para garantir a máxima qualidade e eficiência, posso contar com o apoio administrativo e, principalmente, intelectual de advogados parceiros e outros profissionais. Em casos complexos, a discussão de teses e estratégias com outros especialistas enriquece a sua defesa. Como se costuma dizer, duas ou mais cabeças pensam melhor que uma.

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Essa estrutura garante a pessoalidade e a dedicação do advogado em quem você confia, somada à força intelectual e ao suporte de uma equipe. A contratação é com o escritório, e o benefício dessa estrutura é todo seu.

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Substabelecimento: Um Advogado de Apoio para Agilizar seu Processo

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É comum um cliente ver o nome de um advogado que não conhece no andamento do processo e se preocupar, pensando que seu caso foi "passado para outra pessoa". Fique tranquilo. Na maioria das vezes, isso é um ato chamado substabelecimento, e é uma ferramenta usada para o seu benefício, garantindo que seu processo nunca fique desassistido.

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Para que o Substabelecimento Serve na Prática?

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O substabelecimento é um instrumento que traz eficiência e segurança para a sua causa, sendo utilizado em situações como:

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• Agilidade em Atos Específicos: Imagine que temos uma audiência ou precisamos de uma cópia de documento em outra cidade. Para evitar que você arque com altos custos de deslocamento (passagens, hotel), podemos substabelecer para um advogado parceiro de nossa confiança naquela localidade para realizar esse ato pontual.

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• Emergências e Imprevistos: Se por um motivo de força maior (como uma questão de saúde ou duas audiências importantes marcadas para o mesmo horário em locais diferentes), o advogado principal não puder comparecer a um ato, o substabelecimento garante que outro profissional competente da nossa rede de parceiros possa representá-lo, evitando qualquer prejuízo de prazo para você.

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• Foco na Estratégia: Podemos usar um colega para realizar diligências mais simples, como um protocolo ou uma reunião rápida, liberando seu advogado principal para se concentrar no que mais importa: a estratégia, as teses e as peças principais do seu caso.

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Tipos de Substabelecimento e hipóteses de aplicação​

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Na esmagadora maioria dos casos, utilizamos o substabelecimento "com reserva de poderes".

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• O que significa? Significa que eu, Lázaro Carvalho, continuo sendo seu advogado principal e o total responsável pela condução e estratégia do seu caso. O outro advogado atuará como um representante pontual para um ato específico, sempre sob nossa coordenação e orientação. A responsabilidade final continua sendo nossa.

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E o Substabelecimento "Sem Reserva de Poderes"?

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• Este é muito mais raro e só ocorre em uma situação específica: quando você decide trocar de advogado. O substabelecimento "sem reserva" é a transferência formal e definitiva do seu caso para um novo escritório, um ato que só acontece com o seu total conhecimento e consentimento prévio.

 

Em todos os cenários, o dever de sigilo profissional e todas as demais obrigações se estendem automaticamente a qualquer advogado substabelecido, garantindo que suas informações permaneçam sempre seguras e seus direitos conituem respeitados.

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Seu Direito de Fiscalizar e o Dever de Dialogar: Mantendo a Parceria Saudável

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A confiança não é cega. Ela é construída com diálogo e responsabilidade mútua. Você não é um mero espectador do seu processo; você é nosso principal parceiro. E como parceiro, você tem o direito e o dever de entender, questionar e acompanhar nosso trabalho.

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• O Diálogo Aberto é sua Ferramenta Mais Poderosa: Não entendeu um termo técnico? Pergunte. Está ansioso com a demora de uma decisão? Externalize. Acha que uma estratégia não faz sentido? Peça para seu advogado explicar a lógica por trás dela. A comunicação honesta é o melhor caminho para evitar mal-entendidos.

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• Solicitando Relatórios de Andamento: Você tem o direito de, a qualquer momento, solicitar um relatório formal sobre o andamento do seu processo, detalhando todos os atos já praticados e os próximos passos planejados.

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• Acesso Público ao Processo: A maioria dos processos judiciais é pública. Com o número do seu processo em mãos, você mesmo pode consultar o andamento diretamente no site do tribunal correspondente. No Escritório Lázaro Carvalho Advocacia também disponibilizamos uma "Área do Cliente", onde você consegue acompanhar as movimentações dos seus processos, andamentos dos seus casos e documentações associadas.

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O que Fazer se a Confiança for Abalada?

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Mesmo nas melhores parcerias, podem surgir divergências. Se você sentir que algo não está correto, este é o caminho a seguir:

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• Passo 1: A Tentativa de Alinhamento. O primeiro passo é sempre uma conversa franca e direta com seu advogado. Agende uma reunião e exponha suas preocupações de forma clara e objetiva. Muitas vezes, o que parece ser uma falha é, na verdade, um mal-entendido que uma boa conversa pode resolver.

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• Passo 2: A Troca de Profissional. Se, mesmo após a conversa, a insatisfação ou a quebra de confiança persistir, lembre-se que você tem o direito absoluto de revogar a procuração e contratar outro advogado. É um procedimento normal e previsto em lei, que garante que você esteja sempre representado por um profissional em quem confia plenamente.

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• Passo 3 (O Último Recurso): A Representação na OAB. Se você acredita que algum de nossos advogados cometeu uma infração ética grave (como apropriação de valores, perda de prazo intencional, quebra de sigilo ou desídia), você tem o direito de fazer uma representação formal no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB. Este é um passo sério, que inicia um processo disciplinar contra o profissional, e deve ser usado para questões éticas, não para simples discordâncias sobre a melhor estratégia a ser seguida.

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